SECRETARIA DE SAUDE DE SÃO VICENTE FÉRRER RECEBERÁ R$ 1.400.000,00

O diário oficial da união divulgou no 30 de Novembro a liberação de 1,4 Milhão em recursos na área da saúde para São Vicente Férrer,através da PORTARIA No- 2.814, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011, esses recursos tem como destino as reformas e construções das Unidade Básica de Saúde do Município,segundo o Secretário de Saúde Fábio Teixeira isto é apenas o começo de uma nova era no sistema de saúde de São Vicente, Fábio Teixeira  prevê melhoras na receita do município e uma injeção de mais 1,2 Milhão, para o próximo ano, abaixo estão os povoados onde serão aplicados esses recursos os e os valores.

POSTO DE SAUDE DE MATA PRAGA                                         105.367,18

POSTO DE SAUDE DE CONCEICAO                                            103.049,38

POSTO DE SAUDE DE ITAPECURU                                                        105.367,18

CENTRO DE SAUDE ANA CAMPOS MENDES                                       149.449,58

U B S DE SAUDE DE ANINGAS PSFSB                                                   127.627,09

U B S DE BOM VIVER PSFSB                                                        127.627,09

U B S DE JUCARAL PSFSB                                                           127.627,09

U B S OUTEIRO M JUSTINA PSFSB                                             127.627,09

U B S DE SANTA TEREZA PSF                                                     127.627,09

U B S DE SAO MARCOS PSF                                                        127.627,09

U B S DE ITABIQUARI PSF                                                            127.627,09

U B S S FRANCISCO DE HONORIO PSF                                                 127.627,09

                        PORTARIA Nº 2.814, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde.

 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 2.206/GM/MS, de 14 de setembro de 2011, republicada em 19 de setembro de 2011, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde, resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios descritos no Anexo I a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência do recurso financeiro de custeio estabelecido no art. 10. da Portaria nº 2.206/GM/MS, de 14 de setembro de 2011, republicada em 19 de setembro de 2011 para os Fundos Municipais de Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos financeiros para o custeio das atividades de que tratam esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Ação: Piso da Atenção Básica (PAB Fixo).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA