MINISTÉRIO DA SAÚDE SUSPENDE REPASSE DE INCENTIVO A 21 MUNICÍPIOS DO ESTADO

Vinte e um municípios do Maranhão tiveram a transferência de incentivos financeiros  suspensos pelo Ministério da Saúde, a nota foi publicada no final do mês de Marc, pelo Diário Oficial da União. Os incentivos são referentes ao custeio de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) em todo o país.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (30) e faz parte da ação de fiscalização e transparência na aplicação de recursos da Atenção Básica. Ela é realizada sempre que o Ministério identifica irregularidades na gestão de estratégias e programas por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Depois do Ministério de Saúde encontrar essas irregularidades na gestão desses programas, esses 21 municípios tiveram os repasses financeiros suspensos.

Os municípios do Maranhão com repasse suspenso foram: Alcântara, Amarante do Maranhão, Capinzal do Norte, Caxias, Centro do Guilherme, Coroatá, Cururupu, Estreito, Graça Aranha, Icatu, Igarapé Grande, Monção, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Pio XII, Santa Helena, Santa Inês, São José de Ribamar, Timbiras, Tuntum, Viana.

Na cidade de Caxias, a suspensão dos recursos atinge uma equipe de Saúde da Família, uma equipe de Saúde Bucal e cinco Agentes Comunitários de Saúde que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF) no município. De acordo com uma nota publicada pelo Ministério da Saúde, a suspensão dos incentivos financeiros foi motivada por duplicidade de cadastro de profissionais da ESF, apontada pelo Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Os recursos são restabelecidos no momento em que as inadequações são solucionadas, portanto, a suspensão não representa a interrupção da Estratégia Saúde da Família e do Programa Brasil Sorridente nessas localidades, mas até que os municípios regularizem a situação, o programa continuará interrompido . O programa Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de assistência à saúde da população a partir da atenção primária, que é a principal e mais próxima porta de entrada do SUS, capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas.

Fonte : O Imparcial

MPF/MA MOVE AÇÕES PENAIS E DE IMPROBIDADE CONTRA O EX-PREFEITO DE PALMEIRÂNDIA

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu onze ações, entre penais e de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Palmeirândia (MA), Nilson Santos Garcia. Dentre as irregularidades praticadas, destacam-se fraudes em processos licitatórios, obras e serviços que nunca foram realizados, além do desvio e apropriação de recursos repassados por convênios firmados com a União.

Segundo o MPF, áreas como Educação, Saúde, Agropecuária, Habitação e Meio Ambiente de Palmeirândia foram diretamente prejudicadas pelo esquema fraudulento. Os convênios envolviam mais de R$ 1,5 milhão.

As ações judiciais tratam de treze convênios firmados entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundo Nacional de Saúde (FNS), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Integração Nacional (MI). Além destes, oito Contratos de Repasse, via Caixa Econômica Federal (CEF), apresentaram irregularidades. Os recursos seriam utilizados para estimular o setor agropecuário, na construção de casas e de um campo de futebol.

As ações basearam-se em diversos processos de Tomadas de Contas Especiais instauradas a partir da TC-019.888/2003-2 do Tribunal de Contas da União.

Irregularidades

No âmbito licitatório, o ex-prefeito é acusado de contratar empresas sem licitação ou com atividades incompatíveis ao objeto licitado, não exigir a documentação necessária, montar processos licitatórios para beneficiar determinadas empresas - incluindo aquela cujo procurador da empresa era seu irmão - dentre outras práticas fraudulentas.

Na fase de execução dos convênios, a irregularidade mais comum denunciada pelo MPF se dá quanto aos verdadeiros beneficiários dos contratos. Ao invés de serem as empresas vencedoras, várias vezes os recursos foram sacados, na boca do caixa, pelo próprio ex-prefeito ou ainda por terceiros estranhos às contratações. No momento da prestação de contas, a Prefeitura se utilizava de notas ilegais para justificar a apropriação do dinheiro público.

Um dos convênios afetado pela fraude visava à construção de uma nova barragem, no povoado Cruzeiro. Neste caso, a obra sequer iniciou, apesar do repasse de R$ 300 mil efetuado pelo MMA. A recuperação das barragens de João do Nato e Cauaçu, por sua vez, aconteceram apenas parcialmente, e os equipamentos para as unidades de saúde de Palmeirândia não foram todos entregues, como consta na planilha.

Os demais convênios alvos do esquema tinham por objetivos a compra de material didático pedagógico e formação continuada de professores, construção de módulos sanitários, melhorias sanitárias domiciliares e no sistema de abastecimento, recuperação de barragens nos povoados São José e Ilha Terceira, e ainda, aquisição de equipamentos permanentes e reforma de unidades de saúde.
(Ascom/MPF-MA)